No itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, s...
No itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Na localidade onde mora Severino Moreira e seus cinco
filhos, há mais de 20 crianças em idade escolar, mas não
há escola. Nessa situação, por ser a educação um direito
público subjetivo, somente o Ministério Público poderá
acionar a prefeitura para exigir a instalação de uma
escola ou o transporte dos alunos para a localidade
vizinha.
Comentários
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Art. 5º da LDB - O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
Gabarito Errado.
Art. 5º da LDB - O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
Art. 5o O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo
Qualquer pessoa pode!
Já vi que a questão estava errada quando vi a palavra SOMENTE
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