A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos...

Tema da Questão: A questão aborda a natureza dos direitos fundamentais conforme expressos na Constituição de 1988. O foco está em compreender a função e a forma como esses direitos são apresentados dentro do texto constitucional.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, especialmente o Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. Este título abrange os artigos 5º a 17, onde estão elencados os direitos e garantias individuais e coletivos.

Explicação do Tema Central: Os direitos fundamentais são princípios básicos que visam proteger a dignidade da pessoa humana e garantir a liberdade, a igualdade e a justiça. Na Constituição de 1988, esses direitos são descritos de forma declaratória, ou seja, a Constituição declara e reconhece esses direitos como inerentes ao ser humano.

Exemplo Prático: Consideremos o direito à liberdade de expressão. A Constituição declara esse direito, afirmando que todos têm liberdade para expressar suas ideias. Isso é um exemplo de um direito fundamental apresentado de forma declaratória, pois a Constituição reconhece e assegura essa liberdade como um direito básico.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - declaratória é a correta porque os direitos fundamentais na Constituição de 1988 são expressos como afirmações de princípios e garantias. A Constituição não cria esses direitos, mas sim os reconhece e os declara como fundamentais para a sociedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - substanciais: Essa alternativa está incorreta porque os direitos fundamentais não se referem ao conteúdo substancial, mas sim à sua forma de reconhecimento e declaração pela Constituição.
• B - essenciais ao cidadão: Embora os direitos fundamentais sejam essenciais, essa alternativa não reflete a natureza declaratória focada na questão.
• D - processual: Essa alternativa está incorreta porque os direitos fundamentais não são caracterizados por normas processuais, mas sim por normas que reconhecem e garantem direitos básicos.
• E - segurança: Embora a segurança possa ser um dos direitos fundamentais, esta alternativa não se refere ao modo como os direitos são enunciados na Constituição.

Pegadinhas na Questão: A questão pode confundir o aluno ao sugerir que os direitos fundamentais têm uma natureza específica além da declaratória. É importante focar em como a Constituição expressa e reconhece esses direitos, em vez de se confundir com sua aplicação ou importância.

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direitos fundamentais = natureza declaratoria