[Questão inédita] Lucas, adolescente com 15 anos de idade, s...
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Q2471450
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
[Questão inédita] Lucas, adolescente com 15 anos de idade, sofre
diversas agressões por parte de seu padrasto, tendo
sua mãe ciência de todos os fatos. Inconformada com
a situação, uma de suas vizinhas resolver procurar
o Conselho Tutelar para adoção das providências
cabíveis. Ao conversar com João, conselheiro tutelar, foi
informada corretamente que: