[Questão inédita] O Sistema Nacional de Promoção da Igualdad...

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Q2471451 Legislação Federal
[Questão inédita] O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi instituído pelo artigo 47 da Lei nº 12.288/10. Acerca das disposições pertinentes ao tema, pode-se afirmar que são objetivos desse sistema, exceto: 
Alternativas

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Gabarito C - Art. 48. São objetivos do Sinapir: III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

A resposta do simulado está "centralizar" e não "descentralizar". Quem elaborou este simulado precisa estar mais atento.

Por isso mesmo a alternativa D é o gabarito da questão. O enunciado pede a exceção, ou seja, a alternativa INCORRETA. ;-)

Gabarito C - Art. 48. São objetivos do Sinapir: III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

Art. 48. São objetivos do Sinapir:

I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

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