[Questão inédita] O Sistema Nacional de Promoção da Igualdad...

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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |

Q2471451 Legislação Federal

[Questão inédita] O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi instituído pelo artigo 47 da Lei nº 12.288/10. Acerca das disposições pertinentes ao tema, pode-se afirmar que são objetivos desse sistema, exceto:

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

Centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

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