Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúd...

fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

vítimas de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho e exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.