Clésio Andrade, servidor efetivo no cargo de Técnico Ambient...
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Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Advogado Público |
Q3051151
Direito Constitucional
Clésio Andrade, servidor efetivo no cargo de Técnico Ambiental do município de Dores, no Estado de São Paulo, através
de Decreto Municipal, teve seu cargo declarado como desnecessário. Com isso, foi determinada sua exoneração em razão
da desnecessidade de seu serviço como técnico ambiental. Inconformado, Clésio ingressou com Ação de Conhecimento
a fim de retornar a seu cargo.
Sobre o Decreto que declarou a desnecessidade do cargo e exonerou o servidor, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o Decreto que declarou a desnecessidade do cargo e exonerou o servidor, assinale a alternativa CORRETA.