Quanto aos direitos à saúde, o Estatuto do Idoso, Lei nº. 1...

Vamos analisar a questão sobre os direitos à saúde do idoso conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O tema abordado é a garantia de direitos relacionados à saúde para os idosos, que é um dos direitos fundamentais assegurados por essa lei.

Legislação Aplicável: A questão está baseada no artigo 15 do Estatuto do Idoso, que trata dos direitos à saúde, incluindo a prevenção e a atenção ao idoso através de serviços de saúde específicos.

Tema Central: O foco está em compreender como o Estatuto garante a saúde do idoso, por meio de serviços de atendimento geriátrico e gerontológico, medidas preventivas e atenção específica através de políticas públicas de saúde.

Exemplo Prático: Imagine um idoso que necessita de cuidados médicos especializados devido a problemas de saúde relacionados à idade. O Estatuto do Idoso garante que ele terá acesso a atendimento geriátrico em ambulatórios públicos, assegurando cuidados adequados e específicos para sua condição.

Alternativa Correta: B - "A prevenção e atenção à saúde do idoso será efetivada por meio do atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios." Esta alternativa está correta pois reflete exatamente o disposto no artigo 15 do Estatuto, que menciona a importância do atendimento geriátrico e gerontológico.

Justificativa para Alternativas Incorretas:

• A: "Aos maiores de 65 anos é assegurado o direito à saúde privada de forma gratuita." - Esta alternativa está incorreta, pois o Estatuto garante o direito à saúde pública, mas não menciona gratuidade na saúde privada.
• C: "As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em lei forem violados." - Embora verdadeiro, não se relaciona especificamente ao parágrafo que trata de saúde.
• D: "A saúde do idoso é alvo de preocupação de todos os entes federados." - Embora seja um princípio geral, não reflete diretamente o parágrafo sobre o atendimento geriátrico e gerontológico.
• E: "O município e o Estado deverão organizar os serviços de saúde adequados ao atendimento da pessoa idosa." - Esta afirmação, apesar de correta, não está diretamente ligada ao parágrafo específico sobre serviços geriátricos e gerontológicos em ambulatórios.

Estratégia para Interpretação: Ao ler questões sobre legislações específicas, busque identificar palavras-chave que remetam ao texto legal. No caso do Estatuto do Idoso, termos como "atendimento geriátrico" e "serviços de saúde" são indicadores importantes.

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gabarito B

a prevenção e atenção à saúde do idoso será efetivada por meio do atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;