Após a redemocratização do Brasil, foram estabelecidas regra...

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Q2444068 Pedagogia
Após a redemocratização do Brasil, foram estabelecidas regras importantes para estruturar a educação no país e organizar as escolas. A Lei __________________, de 1996, é uma dessas regras fundamentais.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas