Maria Sylvia Zanella Di Pietro define o ato administrativo ...

A questão em análise demandou conhecimentos relativos às características dos atos administrativos. O tema é estudado, normalmente, nos manuais da disciplina, sob a denominação de atributos dos atos administrativos, isto é, são notas marcantes que diferenciam os atos administrativos das demais espécies de atos jurídicos.

Vejamos cada alternativa:

a) Errado:

A legalidade não é tratada como atributo dos atos administrativos, mas sim como um princípio informativo de toda a administração pública.

b) Errado:

A coercibilidade é apontada pela doutrina como uma característica própria do poder de polícia administrativa, e não como um atributo genérico dos atos administrativos.

c) Errado:

O conteúdo é tido como sinônimo de objeto, que vem a ser um elemento ou requisito dos atos administrativos. Corresponde ao efeito jurídico imediato que o ato acarreta na ordem jurídica. Também é conceituado como o conteúdo material do ato.

d) Certo:

A imperatividade, realmente, é tida como atributo dos atos administrativos, genericamente considerados. Trata-se de característica em vista da qual os atos se impõem a terceiros, aos quais cabe o respectivo cumprimento, sob pena de sanções. Adicione-se que, em razão da imperatividade, a Administração tem a prerrogativa de instituir obrigações, unilateralmente, a serem adimplidas pelos particulares, sempre com amparo na lei.

e) Errado:

Por fim, a forma não é atributo, mas, sim, um elemento ou requisito, tratando-se do revestimento por meio do qual o ato é exteriorizado. Em sentido amplo, também abrange os procedimentos que antecedem a prática do ato, como requisito de sua validade.


Gabarito do professor: D