O Regimento Interno do Senado Federal prevê o chamado reque...

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Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q1626675 Regimento Interno

O Regimento Interno do Senado Federal prevê o chamado requerimento de urgência, que altera, em alguns aspectos, o trâmite da matéria a ele submetida. Assinale a alternativa que contempla algumas consequências desse requerimento.

Em qualquer hipótese, será lido imediatamente, em qualquer fase da sessão, ainda que com interrupção de discurso, discussão ou votação.

A urgência dispensa, durante toda a tramitação da matéria, interstícios, prazos e formalidades regimentais, salvo pareceres, quórum para deliberação e distribuição de cópias da proposição principal.

Quando se tratar de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender a calamidade pública, será submetida em vinte e quatro horas à deliberação do Plenário, após a concessão da urgência.

Os pareceres sobre as proposições em regime de urgência devem ser apresentados, em qualquer caso, em vinte e quatro horas após a concessão da urgência.

Uma vez apresentado, não poderá ser retirado.

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