A alienação de bens imóveis municipais, na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG: Alternativa A: É vedada na espécie doação. Ou Alternativa B: É vedada na espécie permuta. Ou Alternativa C: Depende de autorização legislativa. Ou Alternativa D: Processa-se por licitação na modalidade leilão.

Alternativa [C] Depende de autorização legislativa.

A alienação de bens imóveis municipais, na forma da Lei Org...

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Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Bibliotecário |

Q1816283 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A alienação de bens imóveis municipais, na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG:

É vedada na espécie doação.

É vedada na espécie permuta.

Depende de autorização legislativa.

Processa-se por licitação na modalidade leilão.

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