A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, defin...
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Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Guarda Civil Municipal |
Q2037559
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto,
define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
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