No Brasil, a chave de compreensão do formato da política soc...

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Q448074

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Prova: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social |

Q448074 Serviço Social

No Brasil, a chave de compreensão do formato da política social brasileira se expressa na:

Lei Eloy Chaves, de 1923, que estabelece a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para algumas categorias estratégicas de trabalhadores.

regulamentação, em 1919, da primeira legislação sobre o acidente de trabalho, o que derivou uma série de normatizações que mediaram a relação entre patrão e empregador.

criação em, 1925, do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que visava defender os trabalhadores em seus direitos trabalhistas, dando início a um conjunto de legislação sobre esta temática.

regulamentação da diminuição da jornada de trabalho, como resultado político das primeiras greves de 1917 e 1919.

construção de leis sociais datadas do início do século XX, que normatizavam questões vinculadas à jornada de trabalho, ao trabalho infantil e feminino e ao descanso remunerado.

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