A reestruturação produtiva no Brasil caracteriza-se pelo tr...
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Assistente Social I |
Q1992514
Legislação Federal
A reestruturação produtiva no Brasil caracteriza-se pelo
trabalho precarizado, pela crescente informalidade e terceirização e pelos altos níveis de desemprego estrutural. Nesse contexto, não ficam isentos os moradores em
situação de rua, já depreciados de sua condição humana pela indiferença social e pelas práticas repressivas.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua
é expressão do enfrentamento a essa questão. De acordo com o artigo 7º (inciso XIV) do Decreto nº 7.053/2009,
que institui essa Política, um de seus objetivos é propiciar
o acesso desse segmento populacional a programas de