Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Provas:
FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade
|
FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Enfermagem |
FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Medicina |
FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Psicologia |
Q126272
Direito Administrativo
Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. Neste caso,
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito correto: alternativa "c". Fundamento: art. 26, § 2o, Lei 9784/99.
Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.
§ 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.
§ 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
mapa mental bem pratico sobre prazos e outros atributos da lei 9784/99
PARA AMPLIAR CLICK NO LINK:
http://dl.dropbox.com/u/7135224/9784.jpg
PARA AMPLIAR CLICK NO LINK:
http://dl.dropbox.com/u/7135224/9784.jpg
ESQUEMA MUITO BOM diego de jesus...
No caso da alternativa c, a correta, Romilda comparecer afasta a irregularidade da intimação...
Só um cuidado para não confundir os prazos das intimações: ANTECEDÊNCIA MÍNIMA de 3 dias úteis para ciência de decisão ou a efetivação de diligências e o outro de 5 dias úteis quando da interposição do recurso para apresentação de alegações.
Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. (...)
§ 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.(...)
Art. 62. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.
Bons estudos!!
Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. (...)
§ 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.(...)
Art. 62. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.
Bons estudos!!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo