Sobre os direitos sociais previstos na Constituição, assina...

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Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Controle Interno |

Q3102170 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição, assinale a alternativa CORRETA.

Os direitos sociais estão restritos aos trabalhadores da iniciativa privada.

A seguridade social abrange apenas a assistência social e a previdência.

Os direitos sociais não incluem a proteção à infância e à maternidade.

A Constituição garante o direito ao trabalho, à moradia, à saúde e à previdência social como direitos sociais.

A segurança e a educação são garantias civis e não configuram direitos sociais.

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