À luz do Decreto Federal n° 85.878/81, assinale abaixo a al...

A alternativa B está correta.

O Decreto Federal n° 85.878/81 estabelece as atribuições privativas dos farmacêuticos, ou seja, aquelas atividades que somente estes profissionais podem realizar. É importante que um candidato em concursos públicos na área de Farmácia conheça bem o que é considerado atribuição exclusiva do farmacêutico segundo este decreto.

Alternativa B destaca-se ao mencionar o desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeicas. Essas atividades, quando realizadas em atendimento ao público em geral ou em caráter privado, são de responsabilidade exclusiva dos farmacêuticos. Manipulação de fórmulas e dispensação de medicamentos requerem conhecimento técnico e científico que são parte da formação do farmacêutico, garantindo segurança e eficácia nos tratamentos.

Vamos agora explorar as alternativas incorretas:

Alternativa A menciona a direção ou presidência de estabelecimentos industriais que fabricam produtos farmacêuticos para uso veterinário. Embora farmacêuticos possam atuar nesses ambientes, a direção ou presidência não é uma atribuição exclusivamente farmacêutica, podendo ser ocupada por outros profissionais capacitados.

Alternativa C refere-se à gerência ou presidência de estabelecimentos industriais que fabricam produtos dietéticos e alimentares. Novamente, essa função não está restrita exclusivamente ao farmacêutico, pois profissionais de outras áreas, como nutrição e engenharia de alimentos, também podem ocupar esses cargos.

Alternativa D aborda o magistério em cursos profissionalizantes e de graduação correlacionados com a fiscalização sanitária de empresas ou estabelecimentos farmacêuticos. O ensino não é uma atividade exclusivamente farmacêutica, podendo ser realizado por diversos profissionais que atendam às qualificações exigidas para o ensino superior.

É crucial entender essas distinções para responder corretamente a questões de concursos que enfocam a legislação farmacêutica. O conhecimento das atribuições do farmacêutico, conforme definido por leis e decretos, ajuda a garantir a escolha correta em questões similares.

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DECRETO 85878

ART. 1º

I - desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais  e farmacopéicas, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada;  

QUESTÃO B