No tocante aos direitos e garantias individuais, é c...

Sério que isso é de prova para juiz? A FGV não tem parâmetro mesmo né. 

Questão REdícula! FGV é uma fanfarrona! 

Letra B.

Comentários:

O inciso XLVI do art. 5º da Carta Magna prevê que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as

seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

b) perda de bens;

c) multa;

d) prestação social alternativa;

e) suspensão ou interdição de direitos.

As letras A, C, D e E preveem penas proibidas pela Constituição em seu art. 5º, inciso XLVII. Essas penas são as seguintes:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis.

A letra B é o gabarito.

Prof. Ricardo Vale