Considerando-se o disposto no item IV do Art. 29 da Constit...
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Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
MULTIRIO
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - MULTIRIO - Assistente Técnico-Administrativo |
Q1325575
Direito Constitucional
Considerando-se o disposto no item IV do Art. 29
da Constituição Federal e como, nas últimas eleições para o Legislativo Municipal, a cidade do Rio
de Janeiro contava com mais de 5.000.000 de habitantes, conclui-se que o número de vereadores
deve ficar entre os limites mínimo e máximo, respectivamente, de: