Após a instauração de um inquérito policial, foram realizad...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339693 Direito Processual Penal

Após a instauração de um inquérito policial, foram realizadas inúmeras diligências sem que se chegasse à materialidade do crime que deu origem à investigação criminal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de arquivamento e desarquivamento do inquérito policial.

O delegado de polícia poderá mandar arquivar os autos do inquérito, mas poderá desarquivá-lo a qualquer tempo, após a realização de novas diligências elucidativas.

O delegado de polícia só poderá mandar arquivar os autos do inquérito após a anuência do Ministério Público.

Somente a autoridade judiciária poderá mandar arquivar os autos do inquérito.

O delegado de polícia ou o Ministério Público somente poderão mandar arquivar os autos do inquérito se o crime estiver prescrito.

O arquivamento dos autos do inquérito pode ocorrer mediante determinação do Ministério Público e independe de pronunciamento obrigatório do Poder Judiciário.

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

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