O servidor adquire estabilidade

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Q893149
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Auxiliar de Administração |
Q893149 Direito Administrativo
O servidor adquire estabilidade
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A estabilidade é o direito do servidor público, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após três anos de efetivo exercício, conforme prevê o o art. 41 da Constituição Federal. 
O estágio probatório é esse lapso temporal para a aquisição da estabilidade em que o servidor público está sendo avaliado, com a intenção de verificar se possui aptidão para o exercício das funções para as quais foi designado.

Portanto, a alternativa A está correta.

Gabarito do Professor: A




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Título III    
Da Organização do Estado

Capítulo VII    
Da Administração Pública

Seção II    
Dos Servidores Públicos​

 

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

LETRA A CORRETA 

CF/88

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Na verdade não é estágio probatório, e sim adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício, que é diferente do regime de estágio probatório.

Para que os servidores públicos possam desempenhar suas funções com a garantia de que não sofrerão represálias, a CF/88 confere estabilidade no serviço público passados 03 três anos, mediante avaliações durante este período.

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