É correto afirmar que a concessão de asilo político

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047430 Direito Constitucional

está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

não está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil.

está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

não está expressamente prevista, mas implicitamente nos princípios constitucionais.

está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil como um dos princípios que regem as relações internacionais.

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