Em 1º de abril de 2021 foi promulgada a Lei nº 14.133, desti...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Secretário Escolar III |
Q2488503
Direito Administrativo
Em 1º de abril de 2021 foi promulgada a Lei nº 14.133, destinada a regulamentar as licitações e contratos administrativos. A
respeito do tema, analise as afirmativas a seguir.
I. São modalidades de licitação a concorrência, o pregão e o diálogo competitivo.
II. Concorrência é modalidade licitatória utilizada para a contração de obras comuns de engenharia, podendo ser utilizado como critério de escolha o maior retorno econômico.
III. O edital é entendido como a “lei” da licitação, devendo definir o que for importante, sujeitando os licitantes e a Administração Pública à sua observância, é o que aduz o Princípio da Legalidade, previsto no Art. 5º da referida Lei.
IV. O pregão é a modalidade destinada à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Está correto o que se afirma apenas em
I. São modalidades de licitação a concorrência, o pregão e o diálogo competitivo.
II. Concorrência é modalidade licitatória utilizada para a contração de obras comuns de engenharia, podendo ser utilizado como critério de escolha o maior retorno econômico.
III. O edital é entendido como a “lei” da licitação, devendo definir o que for importante, sujeitando os licitantes e a Administração Pública à sua observância, é o que aduz o Princípio da Legalidade, previsto no Art. 5º da referida Lei.
IV. O pregão é a modalidade destinada à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Está correto o que se afirma apenas em