O exercício da polícia judiciária militar:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662905 Direito Processual Penal Militar

Compete aos Comandantes de forças, unidades ou navios, exclusiva e pessoalmente, quando o agente for oficial superior, ao mesmo subordinado.

Poderá ser delegado a oficial de qualquer posto, quando o agente for soldado, cabo ou sargento ou civil.

Não admite delegação a oficial da reserva, quando o indiciado for oficial da ativa.

Não exige que o oficial delegado seja de igual ou superior posto ou mais antigo, quando o agente é oficial da reserva.

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