Nos termos da Constituição Federal, o exame e a emissão de p...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base na Constituição Federal Brasileira, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diretrizes...
• De acordo com a Emenda n.º 29 da Constituição Federal, percentuais do orçamento e das receitas de estados e municípios devem ser utilizados para...
• A Constituição Federal, em seu Art. 165, 3º§, estabelece que “O Poder Executivo publicará, [...] Relatório Resumido da Execução Orçamentária...
• De acordo com o art. 170 da Constituição Federal de 1988 são considerados princípios gerais da ordem econômica, EXCETO
• Segundo o Art. 177 da Constituição Federal de 1988, constituem monopólio da União EXCETO: