A Lei n.º 4.320/1964 é o instrumento legal que atualmente e...
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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio-6ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Assistente Contábil-Financeiro |
Q1861491
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 é o instrumento legal que atualmente
estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração
e o controle dos orçamentos da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. Segundo seu artigo 35,
pertencem ao exercício financeiro as receitas nele
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Esta questão versa sobre a Lei n.º 4.320/1964.
Segundo o art. 35 desse diploma legal:
"Art. 35. Pertencem ao
exercício financeiro:
I - as receitas nele
arrecadadas;
II - as despesas nele
legalmente empenhadas."
Assim, está correta a alternativa C.
Gabarito do
Professor: Letra C.
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Lei 4320 - Gabarito letra C
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Lembrando que pelo regime orçamentário, as receitas adotam o regime de caixa e as despesas de competência.
Regime misto.
aqui é literalidade de lei, já que, à exceção da letra A, todas estão logicamente corretas.
ARRE PENHA
arrecadadas e empenhadas
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
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