Julgue o item que se segue, em conformidade com a Lei n.º ...

Julgue o item que se segue, em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964. 

Se um estado instituir um imposto cujo produto deva ser distribuído, em parte, aos seus municípios, o valor líquido da arrecadação prevista, ou seja, o valor bruto menos a parcela a ser transferida aos municípios, deverá ser computado como receita do estado em sua lei orçamentária.