Considere que determinado ente governamental tenha instituíd...
Gabarito comentado
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Para resolver a questão proposta, precisamos compreender o papel do sistema de controle interno no contexto das políticas públicas, como a política de anistia tributária mencionada.
Tema central da questão: O foco principal é entender se o sistema de controle interno tem a responsabilidade de avaliar a efetividade de uma política de anistia tributária instituída por um ente governamental.
Alternativa correta: Errado (E)
Justificativa: O sistema de controle interno desempenha um papel fundamental na avaliação da efetividade das políticas públicas, incluindo aquelas relacionadas à gestão tributária. Ele tem a responsabilidade de verificar se as políticas estão alcançando seus objetivos e se estão sendo implementadas de maneira eficiente e econômica. Portanto, afirmar que o sistema de controle interno não deve avaliar a efetividade de uma política de anistia tributária está incorreto.
Examinando a alternativa incorreta:
Certo (C): A opção "Certo" sugere que o sistema de controle interno não tem a função de avaliar essas políticas, o que está errado. O controle interno deve monitorar e avaliar as ações governamentais para garantir a boa gestão dos recursos públicos, incluindo a análise da efetividade de anistias tributárias.
Em resumo, a funcionalidade do sistema de controle interno abrange a avaliação de políticas governamentais para assegurar que os objetivos pretendidos, como a regularização de contribuintes em débito no caso de anistia tributária, estejam sendo alcançados de maneira eficaz.
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Conforme a Instrução normativa SFC MF 01:
Seção I – Finalidades e Atividades do Sistema de Controle Interno
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal para atingir as finalidades básicas compreende o seguinte conjunto de atividades essenciais:
h) a avaliação das renúncias de receitas que visa avaliar o resultado da efetiva política de anistia , remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Errado aos interessados que não $$$$
CF:
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder: (...)
Resposta: errado.
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