No que concerne aos atos administrativos, julgue o it...
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
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Gabarito comentado
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Gabarito do Professor: Certo
CARVALHO FILHO, José dos Santos - Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 18ª ed. 2007. P. 117.
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Gabarito CERTO
A exequibilidade é um dos atributos dos atos administrativos e significa que o ato administrativo pode ser executado imediatamente, sem a necessária intervenção judicial.
1º primeiro lembre-se que como já mencionado estamos diante de um atributo
2º une-se a 3: Existência, validade e eficácia
3º de maneira simplificada podemos dizer que a exequibilidade é a
disponibilidade do ato para produzir imediatamente os seus efeitos finais.
lembra também que o significado de exiquível é aquilo que se pode executar
b veja este trecho interessante de um artigo:
os efeitos decorrentes do ato nascem com a sua formação, ao cabo de todo o
estabelecido nas normas regulamentares, depois de cumpridas as formalidades intrínsecas e extrínsecas.
Ao final do procedimento estabelecido em lei, o ato adquire a eficácia, podendo, ainda não ser exequível, em virtude da existência de condição suspensiva, como a homologação, o visto, a aprovação.
ou seja, mesmo eficaz pode ser que dependa desses institutos!!
Somente depois de cumprida a condição, terá o ato a exequibilidade, tornando-se operante e válido.
#Nãodesista!
abraços!!!
Por exequibilidade entende-se a produção imediata de efeitos. Se o ato está produzindo efeitos, além de eficaz ele é exequível. Se o ato tem aptidão para produzir efeitos, mas ainda não os está produzindo, o ato é eficaz, mas ainda não é exequível.
Em provas de concurso, no entanto, a menos que a questão expressamente leve a entender de forma diversa, deve-se adotar o raciocínio de que ato eficaz é o ato perfeito cujos efeitos não dependem de termo, condição, autorização, aprovação ou outro evento futuro qualquer; do contrário, caso os efeitos do ato estejam suspensos por alguma razão, o ato será ineficaz ou pendente. Ou seja, em concursos, regra geral, não se faz diferenciação entre eficácia e exequibilidade (ato eficaz é sinônimo de ato exequível).
Fonte: Professor Erick Alves - Estratégia
Ato exequível, que é aquele apto a produzir efeitos imediatamente. Ex.: um ato completou suas etapas de formação e que foi publicado em janeiro, para começar a produzir seus efeitos no dia 15 de fevereiro, é eficaz desde o dia de sua publicação, mas só será exequível no dia 15 de fevereiro.
Fonte: Sinopses para concursos - Direito Administrativo - Editora JusPodivm - Fernando Neto e Ronny de Torres.
EXEQUÍVEL: realizável, executável, praticável.
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