A respeito da Corregedoria Geral do Ministério Público do Es...

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Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MPE-GO Prova: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Arquivista |
Q71095 Legislação do Ministério Público
A respeito da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público, especificamente na seção IV artigo 17, a alternativa correta é a LETRA A.
Resposta Letra A.

Correção.

b) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
     ...
    II - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em listra tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento;

c) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
     ...
     V - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, através de formação de lista, Promotores de Justiça para substituição por convocação;

d) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
     ...
    III - indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;

e) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
     ...
     IX - eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira;

Atenção: Todas as atribuições citadas nas letras b, c, d, e são dadas ao Conselho Superior do Ministério Público.
Corrigindo o Gustavo.

Letra A correta não justificada pelo art. 17 (fala do Colégio de Procuradores) e, sim, pelo ART. 24.

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