A respeito da Corregedoria Geral do Ministério Público do Es...

Vamos analisar a questão sobre a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado pede para identificar a alternativa correta sobre as funções da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás. O foco está em entender as responsabilidades e atribuições específicas deste órgão.

2. Legislação Aplicável:

A Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás é regulada pela Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, que define suas funções e estrutura.

3. Tema Central:

O tema central é a função da Corregedoria Geral, que inclui a orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público. É importante compreender seu papel fundamental na manutenção da ética e eficiência dentro da instituição.

4. Exemplo Prático:

Imagine que um membro do Ministério Público cometeu uma infração ética. A Corregedoria seria responsável por investigar a conduta desse membro e tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento das normas.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A - É o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público. Esta alternativa é correta porque descreve precisamente a função principal da Corregedoria, que é a supervisão e orientação dos membros para garantir que atuem de acordo com a lei e os princípios éticos.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Esta alternativa está incorreta, pois a função de indicar candidatos à remoção ou promoção por merecimento não é da competência da Corregedoria, mas sim do próprio Conselho Superior do Ministério Público.
• C - A indicação de promotores para substituição por convocação não é uma atribuição da Corregedoria. Esta tarefa cabe ao Procurador-Geral de Justiça ou a outro órgão competente.
• D - A indicação do mais antigo para remoção ou promoção por antiguidade não é função da Corregedoria, mas sim uma prerrogativa do Conselho Superior do Ministério Público.
• E - A formação de comissões de concurso para ingresso na carreira é uma responsabilidade do Conselho Superior, e não da Corregedoria.

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Uma pegadinha comum em questões como essa é a confusão entre as atribuições da Corregedoria e do Conselho Superior do Ministério Público. Fique atento às palavras-chave que indicam funções de supervisão e fiscalização, que são centrais à Corregedoria.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público, especificamente na seção IV artigo 17, a alternativa correta é a LETRA A.

Resposta Letra A.

Correção.

b) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
     ...
    II - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em listra tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento;

c) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
     ...
     V - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, através de formação de lista, Promotores de Justiça para substituição por convocação;

d) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
     ...
    III - indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;

e) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
     ...
     IX - eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira;

Atenção: Todas as atribuições citadas nas letras b, c, d, e são dadas ao Conselho Superior do Ministério Público.

Corrigindo o Gustavo.

Letra A correta não justificada pelo art. 17 (fala do Colégio de Procuradores) e, sim, pelo ART. 24.