A respeito da Corregedoria Geral do Ministério Público do Es...
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Correção.
b) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
...
II - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em listra tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento;
c) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
...
V - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, através de formação de lista, Promotores de Justiça para substituição por convocação;
d) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
...
III - indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;
e) Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
...
IX - eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira;
Atenção: Todas as atribuições citadas nas letras b, c, d, e são dadas ao Conselho Superior do Ministério Público.
Letra A correta não justificada pelo art. 17 (fala do Colégio de Procuradores) e, sim, pelo ART. 24.
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