De acordo com as orientações para implementação da política ...

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores dissociáveis, e que não avança em relação à ideia de equidade formal.

O atendimento educacional especializado é o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular.

Não existe nenhuma legislação que busque conduzir o trabalho inclusivo desenvolvido na educação institucionalizada. Cada escola tem total autonomia para conduzir ou não o processo de inclusão.

Ao desconsiderar que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias, a educação inclusiva assume espaço periférico no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na manutenção da lógica da exclusão.

O Atendimento Educacional Especializado é facultativo à instituição e pode ser realizado na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou na sala de aula do estudante do ensino regular, no turno da escolarização, sendo substitutivo às classes comuns.