De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.
O mandado de segurança preventivo impetrado contra ameaça de lesão conserva seu objeto e interesse processual ainda quando o risco se traduza em efetiva violação.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (4)
- Comentários (14)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito Certo
É possível a impetração de Mandado de Segurança preventivo quando já existente situação de fato que ensejaria a prática de ato considerado ilegal, tal ato ainda não tenha sido praticado, existindo apenas o justo receio de que venha a ser praticado pela autoridade impetrada.
É preventivo porque tende a evitar lesão de direito, mas pressupõe a existência da situação concreta na qual o impetrante afirma residir o seu direito cuja proteção, contra a ameaça de lesão, está a reclamar do judiciário.
Súmula STF 625
C E R T O
Súmula 625 STF - Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.
bons estudos
A súmula 625 nao fundamenta a questao. a questao ta dizendo que a pessoa entrou com MS preventivo por ameaça. depois essa ameaça se concretizou - mesmo depois de concretizada - o que antes era ameaça virou efetiva lesão - o MS não perde o objeto pelo fato de antes ser preventivo. ele se mantém válido e não é extinto por falta de interesse processual, este tbm se mantém.
por isso correto.
MS cabe tanto para a lesão tanto para a ameaça de lesão.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo