O médico do trabalho deve estar atento às diversas implicaçõ...

A alternativa C está correta.

Ao abordar a emissão e assinatura de um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), é fundamental que os médicos do trabalho compreendam as responsabilidades éticas, civis e penais envolvidas. A questão está correta ao afirmar que o médico deve estar atento a essas implicações, pois elas são parte integrante de suas funções profissionais.

Aspectos Éticos: O médico do trabalho deve seguir o Código de Ética Médica, garantindo que suas ações preservem a integridade e a confidencialidade do trabalhador. A ética médica exige que o médico aja com honestidade e responsabilidade, assegurando que o ASO reflita com precisão o estado de saúde do empregado.

Responsabilidade Civil: Esta se refere à obrigação de reparar danos causados a terceiros. Se um ASO for emitido de maneira negligente, o médico pode ser responsabilizado por prejuízos causados ao empregado ou à empresa. Isso reforça a necessidade de cuidadosa avaliação e precisão na emissão do documento.

Responsabilidade Penal: Envolve a possibilidade de o médico ser processado criminalmente se sua conduta resultar em lesão ou risco à saúde do trabalhador, seja por omissão ou falsificação de informações no ASO.

Portanto, a questão exige que o candidato compreenda a multiplicidade de responsabilidades que um médico do trabalho assume ao emitir um ASO, reforçando a importância do conhecimento detalhado das Normas Regulamentadoras e das implicações legais e éticas de suas ações.

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