Considerando que, segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretri...

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, como o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

Carga horária máxima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.