O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a _____...
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Gabarito comentado
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Diz o ECA:
“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade."
Os dispositivos normativos aqui expostos completam os espaços da frase do enunciado da questão.
Cabe, diante do exposto, comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Não falamos em assistência, mas sim proteção integral. Ademais, o ECA aplica-se excepcionalmente dos 18 aos 21 anos de idade.
LETRA B- CORRETO. Possui todos os termos que complementam adequadamente a frase.
LETRA C- INCORRETA. A alternativa possui, erroneamente, a ideia de criança até os 12 anos completos, quando, em verdade, é até os 12 anos incompletos. O adolescente vai dos 12 aos 18 anos. Ademais, o ECA aplica-se excepcionalmente dos 18 aos 21 anos de idade.
LETRA D- INCORRETA. A alternativa possui, erroneamente, a ideia de criança até os 12 anos completos, quando, em verdade, é até os 12 anos incompletos. Ademais, o ECA aplica-se excepcionalmente dos 18 aos 21 anos de idade.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas que seguem:
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a _________________ à criança e ao adolescente, considerando criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até____________, e adolescente _____________. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas_____________.
Para responder a questão, necessário conhecimento dos arts.1º e 2º ECA, que preceituam:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Assim, as palavras que preenchem as lacunas corretamente são, respectivamente: (1) proteção integral; (2) doze anos de idade incompletos; (3) aquela entre doze e dezoito anos de idade; (4) entre dezoito e vinte e um anos de idade, de modo que somente o item "B" está correto.
Gabarito: B
Gabarito:"B"
- Crianças - até 12 anos incompletos.
- Adolescentes - entre doze e dezoito anos de idade.
ECA,art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Proteção integral
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Definição legal de criança e adolescente
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Aplicação excecional
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a _____Proteção integral__________ à criança e ao adolescente, considerando criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente _aquela entre doze e dezoito anos de idade;__. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas __entre dezoito e vinte e um anos de idade.__. Em sequência, as expressões que completam corretamente as lacunas anteriores são:
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