[Questão Inédita] Leia as assertivas à seguir: I - nomear e...
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Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q3187652
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Leia as assertivas à seguir:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
V – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
VI - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União; São atribuições privativas do Presidente da República, segundo a Constituição Federal:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
V – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
VI - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União; São atribuições privativas do Presidente da República, segundo a Constituição Federal:
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