No que concerne ao Poder Executivo, é correto afirmar que
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Comentários
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Alguém poderia comentar sobre a letra (e)?
ao colega Átila:
a letra E fica errada quando afirma que há consenso.
O que há, em verdade, é divergência entre os doutrinadores,
Boa sorte,
Saúde e paz. O resto, a gente corre atrás.
B: art. 84, VI, "a" da CF.
Letra E) INCORRETA. Apesar de grande parte da doutrina manifestar-se pela inexistência de acolhida constitucional dos regulamentos autônomos, o STF não desconhece essa realidade e admite, até mesmo, o controle por ADI genérica, na hipótese de decreto autônomo revestido de indiscutível conteúdo normativo. PEDRO LENZA
É o teor da lei CF 88 art84 VI,
B- Correto: o presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
da uma lidinha no art todo para ir pegando os macetes.
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