No que concerne ao Poder Executivo, é correto afirmar que

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Q418227 Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Executivo, é correto afirmar que
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Comentários

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Alguém poderia comentar sobre a letra (e)?

ao colega Átila:

a letra E fica errada quando afirma que há consenso. 

O que há, em verdade, é divergência entre os doutrinadores,


Boa sorte,

Saúde e paz. O resto, a gente corre atrás.


B: art. 84, VI, "a" da CF.

Letra E) INCORRETA. Apesar de grande parte da doutrina manifestar-se pela inexistência de acolhida constitucional dos regulamentos autônomos, o STF não desconhece essa realidade e admite, até mesmo, o controle por ADI genérica, na hipótese de decreto autônomo revestido de indiscutível conteúdo normativo. PEDRO LENZA
 

É o teor da lei CF 88 art84 VI, 

B- Correto: o presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

 

da uma lidinha no art todo para ir pegando os macetes.

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