Embora seja uma função estatal que pode ser assumida por par...

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Q703515
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UFOB Prova: UFBA - 2014 - UFOB - Assistente em Administração |
Q703515 Direito Constitucional
Embora seja uma função estatal que pode ser assumida por particulares, o assistencialismo é uma espécie de “dever moral” do governo em relação às categorias despossuídas.
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