A Portaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, disciplina os...

a efetiva exposição a agente prejudicial à saúde ocorre quando a nocividade é eliminada após medidas de controle não causando nenhum dano à saúde.

a eliminação ocorre quando são realizadas medidas de controle que reduzem a intensidade, concentração ou dose do agente prejudicial à saúde.

para o reconhecimento do tempo de serviço público exercido com exposição a agentes prejudiciais à saúde, será necessária a comprovação do exercício de cargo público de forma contínua.

a neutralização ocorre quando são adotadas medidas de controle que de forma efetiva impossibilitam a exposição ao agente prejudicial à saúde.

não precisa de laudo técnico de condições ambientais do trabalho para o reconhecimento de tempo de atividade especial.