Informe se verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobr...

Vamos analisar a questão e as afirmativas sobre a Assistência Social conforme a Seção IV da Constituição Federal de 1988. Essa análise é essencial para entender os princípios e diretrizes que regem a assistência social no Brasil, um tema importante para concursos públicos na área de Serviço Social.

A alternativa correta para a questão é a C - V; V; F; V. Vamos entender o porquê:

1ª Afirmativa: "É um objetivo da assistência social a promoção da integração ao mercado de trabalho."

Esta afirmativa é Verdadeira (V). A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 203, inciso III, estabelece como um dos objetivos da assistência social a promoção da integração ao mercado de trabalho.

2ª Afirmativa: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social."

Esta afirmativa é Verdadeira (V). Segundo o Art. 203, a assistência social é um direito de todos que dela necessitarem, sem exigir contribuição prévia, diferindo da previdência social, que requer contribuição.

3ª Afirmativa: "É uma diretriz da assistência social a centralização político-administrativa, cabendo à esfera federal a execução dos programas, serviços e benefícios."

Esta afirmativa é Falsa (F). A diretriz correta, conforme o Art. 204, é a descentralização político-administrativa, com a participação das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e da sociedade civil.

4ª Afirmativa: "As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes."

Esta afirmativa é Verdadeira (V). O Art. 204 da Constituição estabelece que a assistência social é financiada por recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - V; F; V; F: A segunda afirmativa está incorreta, pois é verdadeira, e a terceira está incorreta, pois é falsa.
• B - F; V; F; V: A primeira afirmativa está incorreta, pois é verdadeira.
• D - F; F; V; F: As duas primeiras afirmativas estão incorretas, pois são verdadeiras.

Para interpretar questões como essa, é importante lembrar das diretrizes constitucionais da assistência social: universalidade do atendimento, sem exigência de contribuição, e descentralização administrativa. Isso ajuda a evitar pegadinhas e a responder com confiança.

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GABARITO: LETRA C

(V) É um objetivo da assistência social a promoção da integração ao mercado de trabalho ? correto, segundo a LOAS (8742/93): Art. 2º A assistência social tem por objetivos:     

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;     

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;        

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;   

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;   

(V) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social ? correto, art. 203 da CF de 1988, aqui também temos os objetivos presentes.

(F) É uma diretriz da assistência social a centralização político-administrativa, cabendo à esfera federal a execução dos programas, serviços e benefícios ? incorreto, o correto é "descentralização".

(V) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes ? correto, art. 204 da CF de 1988.

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