[Questão Inédita] Determinado indivíduo facilitou a locação ...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q3187660 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Determinado indivíduo facilitou a locação de bem por preço superior ao de mercado, o que ocasionou danos aos recursos públicos.
Nesse caso hipotético, a atuação do indivíduo:

Configura ato de improbidade caracterizado como enriquecimento ilícito, sob pena de suspensão dos direitos políticos por até 14 (catorze) anos.

Não configura improbidade administrativa por não haver disposição expressa na lei.

Caracteriza improbidade no que tange prejuízo ao erário, podendo ser proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo não superior a 12 (doze) anos.

Evidencia improbidade na modalidade de atentar contra os princípios da Administração.

Não configura improbidade caso o indivíduo não seja agente público.

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