As doenças ocupacionais e os acidentes do trabalho são atual...

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1187833 Segurança e Saúde no Trabalho
As doenças ocupacionais e os acidentes do trabalho são atualmente uma importante área da saúde pública. Com relação a esse tema, julgue o seguinte item.
Os acidentes ocorridos no trajeto entre o local do domicílio e o local de trabalho não são considerados acidentes do trabalho.

Alternativas

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Alternativa correta: E - errado

Vamos entender por que a alternativa correta é "errado". No Brasil, a legislação trabalhista considera os acidentes de trajeto como acidentes do trabalho. Isso está previsto no artigo 21, inciso IV, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. De acordo com esta lei, acidentes que ocorrem no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa, são caracterizados como acidentes de trabalho.

O que são acidentes de trajeto? Eles são acidentes que acontecem durante o deslocamento do trabalhador. Por exemplo, se um trabalhador sofre um acidente de trânsito enquanto está indo para o trabalho, isso se enquadra na categoria de acidente de trajeto, que é uma forma de acidente laboral.

Por que é importante essa classificação? Essa classificação é essencial porque, ao ser considerado um acidente do trabalho, o trabalhador tem direito aos mesmos benefícios previdenciários e de estabilidade que teria em caso de um acidente ocorrido no próprio local de trabalho. Isso inclui, por exemplo, auxílio-doença acidentário, estabilidade no emprego após a recuperação e, em casos mais graves, pensão por morte aos dependentes.

Portanto, a afirmação de que "os acidentes ocorridos no trajeto entre o local do domicílio e o local de trabalho não são considerados acidentes do trabalho" está incorreta, justificando a alternativa "E" como certa para esta questão.

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