O documento oficial pelo qual um Secretário Municipal emana...

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Q2185374 Redação Oficial
O documento oficial pelo qual um Secretário Municipal emana instruções  sobre a organização e o funcionamento de serviço ou que trata das questões de pessoal, como a designação de um servidor público para ocupar uma Função de Chefia, recebe o nome de:
Alternativas

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Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da função de alguns documentos oficiais.



a) A portaria é um ato pelo qual as autoridades inferiores ao chefe do executivo determinam providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas de serviço e procedimentos para o(s) órgão(s), bem como definir situações funcionais e medidas de ordem disciplinar. Desse modo, verificamos que este é o documento a que o enunciado se refere.
b) Instrução Normativa é um ato administrativo emanado de autoridade competente, cuja finalidade é interpretar uma portaria, um decreto ou uma lei. Desse modo, verificamos que o conceito apresentado no item não se refere a este documento e, portanto, esta alternativa é incorreta.
c) O Regimento é um princípio que serve de norma; estatuto, regulamento. Assim, o Regimento interno é o conjunto de normas que regem o funcionamento de uma instituição pública, ou particular. Dessa forma, verificamos que esta alternativa não atende ao explicitado no item e, portanto, está incorreta.
d) A partir da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão ofício". Sendo assim, já não existe mais o documento Memorando na redação oficial e, portanto, esta alternativa já pode ser descartada de imediato.

Gabarito: Letra A

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Portaria é o ato normativo interno pelo qual os ministros e seus secretários, estes somente no âmbito de sua competência material, estabelecem regras, baixam instruções para aplicação das leis ou tratam da organização e funcionamento de serviços de acordo com a sua natureza administrativa.

A

GABARITO: A

Portaria

É um documento pelo qual a autoridade inferior ao chefe do Executivo estabelece normas para disciplinar a conduta de seus subordinados. Além disso, ela é assinada, por exemplo, por presidente, diretor-geral, entre outros.

Portaria - Ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a um individuo especifico.

25 Portaria 25.1 Definição e objeto É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.

Fonte: Redação Oficial

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