O documento oficial pelo qual um Secretário Municipal emana...
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Gabarito comentado
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Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da função de alguns documentos oficiais.
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Portaria é o ato normativo interno pelo qual os ministros e seus secretários, estes somente no âmbito de sua competência material, estabelecem regras, baixam instruções para aplicação das leis ou tratam da organização e funcionamento de serviços de acordo com a sua natureza administrativa.
A
GABARITO: A
Portaria
É um documento pelo qual a autoridade inferior ao chefe do Executivo estabelece normas para disciplinar a conduta de seus subordinados. Além disso, ela é assinada, por exemplo, por presidente, diretor-geral, entre outros.
Portaria - Ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a um individuo especifico.
25 Portaria 25.1 Definição e objeto É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
Fonte: Redação Oficial
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