Assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do ...

Com base no mesmo assunto

Q1959271

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q1959271 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

A prescrição intercorrente é inaplicável na justiça do trabalho.

Por ser matéria de ordem pública, a prescrição pode ser conhecida a qualquer tempo, ainda que não arguida na instância ordinária.

É decadencial o prazo para reclamar diferenças salariais vencidas nos cinco anos anteriores à propositura de ação que objetive corrigir desvio funcional.

O prazo de prescrição relativo à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data da publicação da ata de julgamento da ação pelo tribunal competente.

Nas ações que tratam de prestações periódicas devidas ao empregado, a decadência é total, porém não atinge o fundo do direito.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas