De acordo com o artigo 9º da Lei nº 10.741/2003, que dispõe...

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Q1962785 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o artigo 9º da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
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