Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.Co...

Por sua vez, um fato não jurídico é aquele que não tem relevância no meio jurídico, por não trazer nenhuma consequência capaz de constituir, modificar ou extinguir direitos e obrigações. 

Os fatos jurídicos puramente naturais (em sentido estrito) são caracterizados pelas situações juridicamente relevantes que decorrem da própria natureza, sem intervenção humana. Podemos citar como exemplos o nascimento, a morte, terremotos, maremotos, etc. 

Já os fatos jurídicos humanos (atos jurídicos), decorrem de situações juridicamente relevantes, decorrentes da manifestação de vontade humana, como por exemplo contratos, testamentos.


GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.

Gabarito CERTO

Os fatos jurídicos são ações que surgem quer seja provenientes da atividade humana, quer sejam naturais capazes de criar, transformar, transferir ou eliminar direitos. Eles são tratados dentro do Código Civil, no livro 'Dos Fatos Jurídicos'e para que esses fatos produzam efeito no campo jurídico é necessário que estejam presentes:

GABARITO : CERTO

a) fato jurídico: é um evento ou circunstancia alheio à vontade humana e que tem consequências

jurídicas (ex.: ao completar 18 anos o agente torna-se civilmente capaz, adquire capacidade civil

plena; nascimento com vida atribui capacidade de direito ao indivíduo; a morte põe fim a

capacidade de direito).

b) ato jurídico: é configurado por uma vontade unilateral que produz consequências jurídicas.

Exemplo: reconhecimento de paternidade (quando o pai não faz o ato, a sentença judicial entra

no lugar da vontade do pai); outro exemplo é a fixação de domicilio (o processo deve ser ajuizado

no domicilio do réu, quando a pessoa muda, deve-se dar entrada na ação no novo endereço).

c) negócios jurídicos: são constituído quando duas ou mais verdades declaradas se encontram.

Nos negócios jurídicos admite-se a declaração de vontade de modo expresso (ex.: casamento)

ou de modo tácito

Fato jurídico: Uma ocorrência que interessa ao Direito, ou seja, que tenha relevância jurídica. O fato jurídico lato sensu pode ser natural, denominado fato jurídico stricto sensu. Esse pode ser um fato ordinário ou extraordinário. Pode o fato ser ainda humano, surgindo o conceito de fato jurígeno. 

 

Flávio Tartuce. 

Fato jurídico é a qualidade atribuída ao fato que traz em seu bojo a produção de efeitos jurídicos.

Gabarito: CERTO

Acrescentando: FATO X ATO

FATO: É um acontecimento, seja ele natural ou humano, havendo um liame entre o fato ocorrido e a lei;

ATO: Está ligada a uma ação (ato de agir), por isso o ato será humano.

restringindo-se, especificamente, ao que tange a FATO JURÍDICO (cobrada na questão)...

FATO JURÍDICO (em sentido amplo) divide-se em:

-> Fato jurídico natural (em sentido estrito): Independem da vontade humana. Este fato, bifurca-se em:

1º Originários: Ex.: morte e nascimento.

2º Extraordinários: Ex.: tempestades e terremotos que causem danos a pessoas.

-> Fato jurídico humano: Decorrem de um ato humano. Ex.: reconhecimento de paternidade.

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS