De acordo com a Lei nº 9.394/1996, sobre a educação especial...

é oferecida com obrigatoriedade da disponibilidade de recursos apenas na rede pública de ensino.

deve ser oferecida, preferencialmente, em classes e escolas especiais que disponibilizem serviço especializado para o atendimento das necessidades dos alunos.

educandos que possuem altas habilidades ou superdotação não necessitam fazer parte da educação especial.

quando não for possível a integração do aluno no ensino regular devido a necessidades específicas dele, seu atendimento se dará em escolas e classes especializadas

durante a educação infantil, o oferecimento de educação especial deve ter início aos seis anos para matrículas nas escolas públicas ou privadas.