Acerca da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), assina...

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Q1987443

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |

Q1987443 Legislação Federal

Acerca da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), assinale a afirmativa correta.

O presidente da República determinará o emprego da FNSP para restabelecer a ordem pública em qualquer parte do território nacional.

O contingente mobilizável da FNSP compreende agentes das polícias federais e de militares das Forças Armadas.

A atuação da FNSP depende da impossibilidade de as forças de segurança locais garantirem a ordem pública.

O auxílio da FNSP é uma forma de cooperação entre União e estados na área da segurança pública.

A intervenção da FNSP requer a prévia decretação de estado de emergência pelo Poder Executivo local.

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