No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgu...

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Q411136
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 4 |
Q411136 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

O direito à vida, assim como todos os demais direitos fundamentais, é protegido pela CF de forma não absoluta.
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Atualmente, a grande maioria das teorias dos direitos fundamentais não aceita a ideia de direitos fundamentais absolutos. De acordo com Robert Alexy, não existe a priori um direito que se sobrepõe a todos os outros, nem mesmo o direito à vida. Todos os direitos são relativos. Para o autor, quando há colisão entre dois princípios constitucionais, a resolução deverá ser feita a partir da ponderação dos princípios no caso concreto. Correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo


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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

Fonte - CF/88

É certo que nenhum direito fundamental é absoluto!

Questão correta, acredito que uma outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14) Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; 

As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.

GABARITO: CERTA.

Direito à vida não tem carater absoluto , podendo ser justificado pelo que Consta no ART 5º, inc. XLII  - a.

Não há caráter absoluto, visto que existem exceções.

Como exemplos podemos citar:

Aborto necessário e sentimental

Legítima Defesa

Estado de Necessidade

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