No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir.O...

 A questão trata-se de um entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Dessa toada, de acordo com enunciado número 358 do STJ, "o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos." (Súmula 358, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, DJe 08/09/2008, REPDJe 24/09/2008).

Portanto, assertiva está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.

CERTO

“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”

(Súmula 358 STJ, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, DJe 08/09/2008, REPDJe 24/09/2008)

há que acrescentar, que não ocorre o cancelamento automático, pois o maior por muitas vezes irá querer cursar uma faculdade....

Não entendi esse próprios autos, refere-se aos autos do processo que ensejou na constituição da pensão? Ou nos próprios autos da ação de cancelamento? Se for a primeira hipótese, não é possível em razão de necessitar de uma ação autônoma para cancelamento, certo?

GABARITO CERTO

Súmula 358 STJ

De acordo com a Súmula, a exoneração da pensão não se opera automaticamente, quando o filho completa 18 anos. Isso depende de decisão judicial. Deve ser garantido o direito do filho de se manifestar sobre a possibilidade de prover o próprio sustento. (Contraditório)

Ademais, ressalte-se a recente aprovação de importante verbete sumular acerca da matéria, vejamos;

Súmula 621-STJ: Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade. (DJe 17/12/2018)

Certo. 

Súmula 358 STJ: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

 

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